Licença da Arte Livre 1.3

[ Copyleft Attitude ]
Licença da Arte Livre 1.3

Preâmbulo

A Licença da Arte Livre autoriza você a copiar livremente, distribuir e transformar trabalhos criativos sem infringir os direitos do autor.

A Licença da Arte Livre reconhece e protege estes direitos. Sua implementação foi reformulada no sentido de permitir à todos utilizar-se das criações do intelecto humano de uma maneira criativa, independentemente de seus gêneros e formas de expressão.

Enquanto o acesso do público às criações intelectuais é freqüentemente restringido pela lei do copyright, com a Licença da Arte Livre o acesso é incentivado. Esta licença se propõe a permitir a utilização dos recursos que constituem uma obra; estabelecer novas condições para a criação no sentido de amplificar as possibilidades de e da criação. A Licença da Arte Livre permite o uso das obras e reconhece o direito do autor, os direitos dos receptores e suas responsabilidades.

A invenção e desenvolvimento das tecnologias digitais, a Internet e o Software Livre mudaram a forma de e da criação: criações intelectuais podem obviamente ser compartilhadas, trocadas e transformadas. As novas tecnologias digitais favorecem a produção de obras comuns que todos podem melhorar para o benefício de todos.

A principal justificativa para a Licença da Arte Livre é promover e proteger essas criações intelectuais de acordo com os princípios do copyleft: liberdade para usar, copiar, compartilhar, transformar, e a proibição da apropriação exclusiva.

Definições

« obra » significa tanto a obra inicial, quanto as subseqüentes ou a obra comum, como definidas a seguir:

« obra comum » significa uma obra composta da obra inicial e de todas as subseqüentes contribuições à ela (originais e cópias). O autor inicial é o que, por escolher esta licença, define as condições sob as quais cada contribuição é feita.

« obra inicial » significa o trabalho criado pelo iniciador da obra comum (como definida acima), cujas cópias podem ser modificadas por quem desejar.

« obras subseqüentes » significa as contribuições feitas por autores que participam na evolução da obra comum exercitando seus direitos de reproduzir, distribuir e modificar que são permitidas pela licença.

« originais » (obras fonte ou recursos) significa todas as cópias da obra inicial ou das obras subseqüentes, datadas e usadas por seus autores como referências para quaisquer atualizações, interpretações, cópias ou reproduções subseqüentes.

« cópia » significa qualquer reprodução de um original como definido por esta licença.

1. OBJETO
O objetivo dessa licença é definir as condições sob as quais se poderá desfrutar livremente da obra licenciada por esta licença.

2. ESCOPO
A obra licenciada por esta licença está sujeita à lei de copyright. Através desta licença, o autor da obra licenciada especifica uma extensão que permite que você possa copiar, distribuir e modificar a obra.

2.1 LIBERDADE PARA COPIAR (OU PARA REPRODUZIR)
Você tem o direito de copiar este trabalho para si, para seus amigos ou qualquer outra pessoa, independentemente da técnica utilizada.

2.2 LIBERDADE PARA DISTRIBUIR, APRESENTAR EM PÚBLICO
Você tem o direito de distribuir cópias desta obra; sejam modificadas ou não, em qualquer mídia ou lugar, com ou sem cobrança de valores, desde que você:
anexe esta licença sem quaisquer modificações às cópias desta obra ou indique precisamente onde a licença pode ser encontrada,
especifique para o receptor os nomes dos autores das obras originais, incluindo o seu caso tenha modificado a obra,
especifique para o receptor onde ele poderá ter acesso aos originais (tanto da obra inicial quanto das subseqüentes).

Os autores dos originais podem, se desejarem, conceder o direito de distribuir os originais nas mesmas condições que as cópias.

2.3 LIBERDADE PARA MODIFICAR
Você tem o direito de modificar cópias dos originais (inicial ou subseqüentes) contanto que você cumpra com as seguintes condições:
todas as condições no artigo 2.2 acima, se você distribuir as cópias modificadas;
indicar que a obra foi modificada e, se possível, que tipo de modificações foram feitas;
distribuir o trabalho subseqüente sob a mesma licença ou qualquer licença compatível.

Os autores da obra original podem lhe conceder o direito de modificá-la nas mesmas condições que as cópias.

3. DIREITOS RELACIONADOS
Atividades ou ações relacionadas aos direitos do autor e direitos relacionados não podem interferir com os direitos previstos por esta licença.
Por exemplo, esta é a razão por que performances devem estar sujeitas à mesma licença ou licença compatível. Similarmente, integrar a obra num banco de dados, compilação ou antologia não pode impedir a utilização da obra sob as mesmas condições definidas por esta licença.

4. INCORPORAÇÃO DA OBRA
Incorporar a obra numa obra maior não sujeita à Licença da Arte Livre não pode interferir com os direitos previstos por esta licença.
Se a obra não poder ser acessada à parte da obra maior em que foi incorporada, então esta incorporação só será permitida na condição de que a obra maior esteja licenciada sob a Licença da Arte Livre ou licença compatível.

5. COMPATIBILIDADE
Uma licença é compatível com a Licença da Arte Livre desde que:
ela dê o direito da cópia, distribuição e modificação de cópias da obra, incluindo para propósitos comerciais, e sem quaisquer outras restrições que não as impostas pela observância dos outros critérios de compatibilidade;
ela assegura atribuição da obra aos autores e o acesso a versões anteriores da obra sempre que possível;
ela reconhece a Licença da Arte Livre como compatível (reciprocidade);
ela requer que as modificações feitas à obra estão sujeitas à mesma licença ou à alguma licença que também observe este critério de compatibilidade.

6. SEUS DIREITOS AUTORAIS
O objetivo desta licença não é negar seus direitos enquanto autor na sua contribuição nem quaisquer direitos relacionados. Por escolher contribuir na evolução de uma obra comum, você apenas concorda em ceder a terceiros os mesmos direitos sob sua contribuição em relação aos que lhe foram concedidos por esta licença. Ceder estas permissões não implica em ceder seus direitos autorais.

7. SUAS RESPONSABILIDADES
A liberdade de uso da obra como definido pela Licença da Arte Livre (direito de cópia, distribuição e modificação) implica que todos são responsáveis por suas próprias ações.

8. DURAÇÃO DA LICENÇA
Esta licença tem efeito a partir da aceitação de seus termos. O ato de copiar, distribuir ou modificar a obra constitui uma aceitação tácita. Esta licença irá manter-se em efeito no mesmo período que o copyright que está anexado à obra. Se você não respeitar os termos desta licença, irá automaticamente perder os direitos que ela lhe confere.

Se o status legal ou a legislação que você está sujeito tornam impossível respeitar os termos desta licença, então você não poderá fazer uso dos direitos que ela lhe confere.

9. VÁRIAS VERSÕES DA LICENÇA
Esta licença poderá sofrer modificações periódicas para incorporar melhorias por seus autores (instigadores do movimento « Copyleft Atitude ») através de novas versões numeradas.

Você sempre terá a escolha de aceitar os termos contidos na versão em que a obra está licenciada, ou alternativamente, usar uma das versões subseqüentes.

10. SUB-LICENCIAMENTO
Sub-licenças não são autorizadas pela presente licença. Qualquer pessoa que deseje fazer uso dos direitos que a licença confere estará diretamente ligada aos autores da obra comum.

11. SUPORTE LEGAL PARA INTERPRETAR ESTA LICENÇA
Esta licença foi escrita respeitando tanto a lei francesa quanto a Convernção de Berne pela Proteção de Obras Artísticas e Literárias.

GUIA DE USO

Como usar a Licença da Arte Livre?

Para se beneficiar da Licença da Arte Livre, é suficiente aplicar a seguinte menção à sua obra:

[Nome do autor, título, data da obra. Também, se for o caso, nomes dos autores da obra comum e, se possível, onde encontrar os originais].
« Copyleft: Esta obra é livre, você pode copiar, compartilhar e modificar sob os termos da Licença da Arte Livre http://artlibre.org/licence/lal/pt/ »

Porque usar a Licença da Arte Livre?

1. Para dar a um número maior de pessoas acesso à sua obra.

2. Para permitir que ela seja distribuída livremente.

3. Para permitir que ela desenvolva-se permitindo sua cópia, distribuição e transformação por outros.

4. Para se beneficiar dos originais de uma obra quando esta estiver sob a Licença da Arte Livre: poder copiá-los, distribuí-los ou transformá-los livremente.

5. Mas também porque a Licença da Arte Livre provê um suporte legal para impedir qualquer apropriação abusiva. É proibido tomar posse do seu trabalho e restringir o processo criativo para o usufruto de ou para uma única pessoa ou entidade.
Quando usar a Licença da Arte Livre?

Sempre que você quiser beneficiar-se e fazer com que outros se beneficiem do direito à cópia, distribuição e transformação de obras criativas, sem qualquer apropriação exclusiva, você deveria usar a Licença da Arte Livre. Você pode por exemplo usá-la para projetos científicos, artísticos ou educacionais.

Para que tipos de obra a Licença da Arte Livre é indicada?

A Licença da Arte Livre pode ser aplicada tanto para obras digitais quanto para obras físicas.
Você poderá escolher aplicar a Licença da Arte Livre em qualquer texto, imagem, filme, som, gesto, ou qualquer outro tipo de coisas que você tenha suficientes direitos autorais.
Esta licença tem uma história:
Ela é o resultado de observações e práticas de tecnologias digitais, Software Livre, Internet e arte. Ela nasceu nos encontros « Copyleft Attitude » que ocorreram em Paris em 2000. Pela primeira vez esses encontros reuniram membros da comunidade do Software Livre com artistas. O objetivo era adaptar os princípios do copyleft e software livre à todos os tipos de criações. http://www.artlibre.org

Copyleft Attitude, 2007.
Você pode reproduzir e compartilhar esta licença em verbatim (sem modificações).
Tradução: Arlindo « Nighto » Pereira, Bruno Tarin
Agradecimentos ao http://circodigital.org.br e http://betamultimidia.com.

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